Web5. Comprovada a situação de risco social da parte autora e de sua família, é devido o benefício assistencial. 6. Consectários legais fixados nos termos do decidido pelo STF (Tema 810) e pelo STJ (Tema 905). 7. Reconhecido o direito da parte, impõe-se a determinação para a imediata implantação do benefício, nos termos do art. 497 do ... WebRepetitivo – Tema 1053) (Info 688). DIREITO PROCESSUAL PENAL PROCEDIMENTO (CITAÇÃO) É possível a citação, no processo penal, via WhatsApp? Importante!!! É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a
Informativo comentado: Informativo 688-STJ (RESUMIDO
WebApr 14, 2024 · “@eixopolitico Lei municipal vai surtir 0 efeito nisso. O Plano Diretor de 2010 do Rio já obrigava as empresas de energia e telecomunicações a começarem a aterrar as fiações no máximo até 2013. Realidade: elas acionaram o STF e eles decidiram que não cabe aos municípios legislar sobre o tema.” WebApr 11, 2024 · O ministro Ricardo Lewandowski deixa oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta terça-feira (11). Em 11 de maio, ele completa 75 anos, idade limite para permanência na Corte. O decreto de aposentadoria, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública ... gif of google
STF Decide Pela Não-incidência De Imposto De Renda Sobre …
Web• O leitor encontrará neste livro: • Jurisprudência do STF e do STJ organizadas por assuntos. • Teses de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal - STF. • Teses de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça - STJ. • Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça - STJ. ... Tema 1009 (RE 113.3146, j. em 21 ... WebNU 1009 ECP. Single row cylindrical roller bearings are designed to accommodate high radial loads in combination with high speeds. Having two integral flanges on the outer ring and no flanges on the inner ring, NU design bearings can accommodate axial displacement in both directions. An important feature is the separable design, which ... WebOK, I think I've got it. From the help page explaining what 'No data to import' message means: The file you’re trying to import is empty or does not contain any translation changes.. It turned out that the file was actually imported earlier, so there were no changes detected in this import and it displayed this message. fruity mustard